Empresários do Distrito Industrial Luiz Cavalcante continuam reclamando o mau cheiro e os males causados à saúde pela fumaça emitida com a incineração do lixo hospitalar, feita pela empresa Serquip. A reclamação também faz parte da rotina dos moradores dos conjuntos Salvador Lyra, Cleto Marques Luz e José Maria de Melo. Para a população que mora próximo à empresa é urgente a relocação da Serquip. A empresa, porém, alega que o local não é uma área urbana e sim um terreno próprio para indústrias. A Serquip está instalada em uma das transversais da avenida principal do Distrito Industrial do Tabuleiro. A empresa funciona sem placa de identificação.
Segundo Denis Acioli, da Play Móveis, empresa vizinha à Serquip, os produtos incinerados na empresa são resíduos altamente infectantes que precisam de recolhimento, transporte e destinação próprias. “Mas não aqui numa área industrial, onde há, inclusive, fábricas de gêneros alimentícios”.
O gerente geral da Coca Cola, Pedro Guedes, é mais um dos que reclamam da localização da empresa que, segundo o empresariado local, jamais deveria ter sido instalada numa área industrial e próxima a muitos conjuntos residenciais.
“A empresa não tem identificação, soubemos do ramo comercial, apenas depois de a Serquip ter se instalado no Distrito Industrial. Há tempo questionamos esta localização, inclusive com ação cível pública que representa a opinião de boa parte dos empresários e da comunidade local”, ponderou.
Um funcionário de uma outra empresa da região – que pediu para não ser identificado – questionou o funcionamento de uma empresa que queima lixo hospitalar, segundo ele, diuturnamente numa região ricamente industrializada, cujo entorno é ocupado por conjuntos residenciais. “A fumaça negra que sai da chaminé tem um odor forte e desagradável. À noite a situação piora consideravelmente. A nossa saúde fica comprometida com a combustão desses resíduos”, pontuou.
Segundo o secretário municipal de Meio Ambiente, Ricardo Ramalho, o funcionamento da empresa está permitido graças a um documento expedido na gestão anterior. “Nesta gestão, jamais algum parecer semelhante foi emitido em favor da empresa ou que qualquer outra que, por ventura, ultrapasse os limites territoriais de Maceió. A Serquip incinera lixo hospitalar de outros municípios alagoanos. Não nos cabe legislar sobre outras cidades que não seja Maceió. Esta não é uma concessão municipal é estadual”, justificou.
O diretor de Gestão Ambiental da Secretaria Estadual de Recursos Hídricos e Meio Ambiente, Ricardo Freitas, explicou que a Serquip está funcionando com base em uma licença temporária, cujo prazo de validade se expira em dezembro próximo.
Até lá, segundo informou, a empresa incineradora de lixo hospitalar deveria emitir, a cada quatro meses, um Relatório de Avaliação de Desempenho Ambiental (Rada), além de um teste de queima e um estudo de monitoramento da qualidade do ar existente na região do entorno do Distrito Industrial.
“Não tenho conhecimento se o Rada está sendo entregue ao Instituto do Meio Ambiente (IMA) dentro do prazo estipulado. O licenciamento e a fiscalização da Serquip são de responsabilidade do IMA e do Conselho Estadual do Meio Ambiente”, ponderou ao negar que a Secretaria Estadual de Recursos Hídricos e Meio Ambiente tenha qualquer poder sobre a decisão ou não do funcionamento da Serquip. “O que posso dizer é que se este acompanhamento de impacto ambiental não estiver sendo realizado a contento, a população está correndo risco”.
No IMA, o diretor técnico Gustavo Carvalho contou que o Rada está sendo entregue com freqüência. O documento está chegando até com maior periodicidade do que deveria. Conforme ele, a cada dois meses, a empresa envia o relatório. Gustavo Carvalho só não soube precisar quando o último Rada foi entregue nem a data em que o próximo deverá ser apresentado.
A informação de que o Rada está sendo mandado para o IMA foi confirmada pelo diretor-presidente do órgão Adriano Augusto de Araújo Jorge. O diretor ratificou ainda que a análise do gás gerado pela queima de lixo hospitalar é feita constantemente e está dentro dos padrões especificados.
“A partir de dezembro, quando a licença temporária se expira, novos estudos serão feitos para atestar a viabilidade ou não da licença definitiva. E mesmo se esta for emitida, diante de qualquer irregularidade, tanto a Serquip como qualquer outra empresa poderá perder a licença ambiental de operação. Fazemos acompanhamento constante”, assegurou.
Antes do funcionamento da Serquip, há um ano e meio, o lixo hospitalar era recolhido pela Companhia Alagoas Industrial (Cinal) e levado para o aterro sanitário da empresa, no Distrito Industrial de Marechal Deodoro.
Conforme informações da Serquip, a Cinal simplesmente enterrava o lixo sem a devida destinação, no caso a incineração. Desde 2005, a empresa deixou de atuar com base numa legislação que passou a proibir este tipo de destinação para os resíduos sólidos hospitalares.
A partir daí, a Serquip passou a operar, sendo até hoje, a única empresa responsável pela incineração de lixo hospitalar no Estado. A empresa queima o lixo proveniente dos hospitais públicos e privados de Maceió e de Arapiraca. Conforme informações da diretoria, a Serquip incinera 2,5 toneladas de lixo e operando apenas duas vezes por semana, das 18 às 6 horas da manhã do dia seguinte.
“Temos capacidade para operar todo o lixo hospitalar fabricado no Estado, mas apenas 15% dele tem a destinação correta, ou seja, chega aqui à Serquip”, avaliou Antônio Tarcisio da Silva, um dos sócios da Limpel que é a empresa que detém a maior parte das ações da Serquip. Os cálculos do proprietário dão conta de que são produzidas 14 toneladas de lixo hospitalar por dia em Alagoas. “Não somos irresponsáveis e aventureiros, somos pioneiros neste ramo no Nordeste”, destacou, indignado com as reclamações.
