Servidores da Receita realizam dia de mobilização
A Associação Nacional dos Servidores da Secretaria da Receita Previdenciária, realiza hoje a “Mobilização nacional pelo cumprimento da Lei 11457 e contra a inclusão na carreira fazendária". Em Alagoas, 70 servidores ligados à Receita Previdenciária estão paralisados e os demais permanecem em mobilização permanente.
Segundo o comando da mobilização, o objetivo é denunciar para a sociedade toda a insatisfação dos servidores redistribuídos, que segundo eles se deu de forma desrespeitosa, ignorando a situação funcional dos servidores originários da Secretaria da Receita Previdenciária.
Esses servidores foram redistribuídos para a Secretaria da Receita Federal do Brasil através da Lei 11457, de 16 de março de 2007, que extinguiu a Secretaria da Receita Previdenciária transferindo suas competências e atribuições para esse novo órgão. A Secretaria da Receita Federal do Brasil é a nova denominação da Secretaria da Receita Federal, que desde 02 de maio de 2007 também passou a planejar, executar, acompanhar, avaliar as atividades relativas a tributação, fiscalização, arrecadação, cobrança e recolhimento das contribuições sociais.
Quase todo esse trabalho, ressalvadas as competências exclusivas dos Auditores Fiscais, é executado pelos 5.032 servidores da Carreira do Seguro Social em serviço na Secretaria da Receita Federal do Brasil.
Segundo o entendimento dos integrantes da mobilização, a lei asseguraria que os servidores redistribuídos para a Secretaria da Receita Federal do Brasildeveriam ser redistribuídos para a única carreira existente nessa secretaria, que é a carreira de Auditoria Fiscal, composta pelos Cargos de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil e Analista Tributário, sendo o segundo resultante da transformação dos Cargos de Técnico da Receita Federal.
Os servidores afirmam, no entanto, que passados mais de seis meses desde a criação desse órgão, a lei não teria sido cumprida.
