O projeto tem o objetivo de tornar obrigatório o ensino da educação sexual nas escolas públicas e particulares
A Comissão de Educação (CE) discute, nesta terça-feira, 09, o projeto que altera a Lei do Planejamento Familiar (Lei 9.263/96), com o objetivo de tornar obrigatório, o ensino da educação sexual no ensino médio e fundamental nas escolas públicas e privadas.
O projeto de autoria do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) também prever a redução da idade mínima para o exercício da opção pela esterilização cirúrgica. A audiência para a discussão do PLS 284/06 foi proposta pelo senador Cícero Lucena (PSDB-PB).
Estão convidados para o debate a coordenadora nacional da Pastoral da Criança e da Pastoral da Pessoa Idosa, Zilda Arns; a diretora do colegiado do Centro Feminista de Estudos e Assessoria (CFEMEA), Guacira César de Oliveira; o coordenador do Departamento de Ações Programáticas e Estratégicas do Ministério da Saúde, Adson França, e a coordenadora-executiva da Casa da Mulher Renascer Companheira.
