A Procuradoria Regional do Trabalho em Alagoas (PRT) esteve hoje no campus da Universidade Federal de Alagoas (Ufal) e constatou que, pelo menos, três lanchonetes vêm mantendo empregados sem carteira de trabalho assinada. Segundo um dos proprietários, o registro formal dos funcionários fica prejudicado devido ao período de férias e eventuais greves. “Durante dois, três meses por ano, ficamos sem arrecadar um centavo”, diz.
Outro empresário alegou que o fato de a Universidade não dar garantias sobre a permanência da lanchonete no local inviabiliza a assinatura da carteira de trabalho.
Mesmo assim, o Ministério Público do Trabalho irá notificar os proprietários das lanchonetes para audiência na PRT. O objetivo é exigir dos empresários assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Compromisso semelhante também será cobrado da Universidade, por ser a responsável pela licitação do espaço onde funcionam as lanchonetes. “Como concedente do espaço publico, a Ufal tem responsabilidade na garantia dos direitos dos trabalhadores das empresas concessionárias”, diz o procurador do Trabalho Cássio de Araujo.
Uma das exigências da PRT à Ufal será para que a Universidade inclua, nos contratos de licitação, cláusula que obrigue as lanchonetes a cumprir com as normas trabalhistas. O caso está sendo investigado por meio do Procedimento Administrativo nº 506/2007, autuado após denúncia feita por um dos professores da Universidade, que pediu para não ser identificado.
