As bolsas em dinheiro para ex-reservistas do serviço militar obrigatório e para jovens infratores, além de mulheres líderes comunitárias, são uma "questão acessória", disse, nesta terça-feira (9), o ministro da Justiça, Tarso Genro.
As bolsas foram retiradas do projeto original do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) como forma de tentar limpar a pauta e abrir caminho para os debates da Contribuição Provisória Sobre Movimentação Financeira (CPMF) na Câmara dos Deputados, "Não põe o Pronasci em risco", acrescentou ele.
"A questão das bolsas é acessória em um programa que tem 93 ou 94 medidas. As bolsas são três ou quatro medidas. Eu concordei com o movimento que foi feito [de retirar as bolsas do projeto] porque, se não tivermos CPMF, não temos programa social de alcance e recursos para os investimentos pesados. O fundamental para nós é a aprovação da estrutura do Pronasci e dos conceitos", disse o ministro.
"Depois, nós vamos verificar a maneira adequada de repor e fazer uma discussão sobre as bolsas com o Senado Federal", afirmou Genro a jornalistas, antes da cerimônia de transmissão de cargo do novo diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Paulo Lacerda. A idéia é enviar um projeto de lei para que as bolsas tenham validade.
‘Equívoco’
A retirada das bolsas do projeto do Pronasci, e a aprovação da Medida Provisória 384, que institui o programa, aconteceram nessa segunda-feira (8). As bolsas foram criticadas por deputados de oposição, argumentando que elas representariam um estímulo ao crime.
Já nesta terça-feira, o plenário da Câmara dos Deputados concluiu a votação dos destaques ao texto da MP, sendo que o último deles, do PSDB, foi rejeitado. O partido propunha a exclusão de parte do texto para limitar o poder de mudança do Executivo no Programa Pronasci.
Apesar de ter concordado com a retirada das bolsas, Genro afirmou que isto foi um "equívoco". "Quando se muda o paradigma de segurança pública no país, temos que ter questões preventivas. A oposição tem direito de pensar assim. Aliás, é uma visão de quem defende que as questões de segurança são exclusivamente de natureza policial. São de natureza policial, mas também são relacionadas com politicas preventivas", disse o ministro da Justiça.
Na avaliação de Tarso Genro, no entanto de 70% a 80% das ações do Pronasci dependem de decisões administrativas do próprio governo, como, por exemplo, a construção dos presídios temáticos, a qualificação técnica das polícias e a rede nacional de formação de policiais. "São questões já resolvidas e que estão em andamento. Temos que tomar como uma sinalização que temos que explicar melhor para uma parte da oposição, e parte da base, o significado desses projetos [bolsas]", concluiu.
