Pleno do TRE-AL aprova novas resoluções

O pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) aprovou, na sessão ordinária desta quinta-feira (11), a Resolução 14.634, designando o juiz Jandir de Barros Carvalho para exercer a jurisdição eleitoral inerente à 55ª Zona Eleitoral com sede na cidade de Arapiraca e cuja instalação está prevista para o dia 24 deste mês.

Arapiraca é a segunda cidade alagoana, depois da Capital, que passa à condição de sede de duas jurisdições do Poder Judiciário Eleitoral, a 22ª Zona, existente há vários anos, e a 55ª, criada por força da Resolução 14.424 do TRE, datada de 7 de março último e homologada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no dia 10 de maio.

O Tribunal Regional Eleitoral aprovou também, na mesma sessão, a resolução 14.633, proposta pelo juiz Francisco Malaquias de Almeida Júnior, a qual dispõe sobre o empréstimo de cabines de votação, de urnas de lona e de outros equipamentos não eletrônicos da Justiça Eleitoral, para a utilização em eleições não oficiais promovidas por entidades prestadoras de serviços às comunidades.

De acordo com essa outra decisão da Corte, os empréstimos desses mesmos equipamentos não poderão ser realizados no período de 1º de agosto a 31 de outubro dos anos que ocorrerem eleições oficiais.

Fonte: TRE-AL

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