Treinamento dos servidores agilizará as ações do Judiciário alagoano
O próximo dia 08 de novembro marcará um divisor de águas no Poder Judiciário alagoano, com a instalação oficial do processo virtual no 12º Juizado Especial Cível e Criminal de Maceió, especializado em questões de trânsito. O órgão se tornará o primeiro juizado estadual a operar seus processos de forma digital, proporcionando economia, transparência e celeridade na tramitação dos feitos.
A solenidade de instalação do sistema está marcada para as 9h, na sede do 12º Juizado, que funciona nas dependências do Detran, no Pontal da Barra.
“Concretizar a justiça online em Alagoas é uma vitória que não podemos mensurar. Estamos falando de economia, e, principalmente, de uma maior agilidade, o que beneficiará indiscutivelmente os jurisdicionados”, é o que afirma o presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), desembargador José Fernandes de Hollanda Ferreira.
Os servidores do Juizado de Trânsito de Maceió foram treinados desde agosto para utilização do Sistema CNJ, software livre desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça para virtualização de processos judiciais, distribuído gratuitamente aos tribunais de todo o País.
Vantagens
Entre as vantagens obtidas com a virtualização dos processos destacam-se o combate à morosidade e ampliação do acesso à Justiça (os atos processuais são praticados diretamente no sistema), transparência (acesso ilimitado aos autos virtuais do processo por qualquer pessoa via internet), informação em tempo real, economia e contribuição ao meio ambiente (fim da utilização de papel e conseqüente redução de custos).
“O Sistema CNJ funciona via internet. Toda a tramitação é eletrônica, resultando em enorme economia de tempo e insumos de trabalho, e dando ainda mais transparência ao processo, que pode ser consultado de qualquer lugar e a qualquer hora. Os nossos investimentos se tornam ínfimos perante a economia que teremos”, explica o diretor de Tecnologia da Informação do TJ/AL, José Adelmo Rodrigues de Melo Filho.
O CNJ é parceiro do Tribunal de Justiça de Alagoas e está investindo na infra-estrutura dos juizados alagoanos, fornecendo equipamentos como scanners e computadores adequados ao sistema virtual.
Processo
De acordo com dados da coordenação de Juizados Especiais de Alagoas, a média para a conclusão de um processo no JECC é de noventa dias, e com a virtualização, o tempo de tramitação pode ser reduzido para até trinta dias.
O juiz José Cícero Alves da Silva, titular do Juizado de Trânsito e coordenador dos Juizados Especiais de Alagoas, enfatiza que a virtualização é resultado do que está proposto no plano de gestão da Presidência do TJ/AL para a área de informática, e o objetivo é estender o sistema aos demais juizados – em todo o Estado são vinte e um.
“Economizamos tempo, pois todo o processo se dá de forma virtual, e, principalmente, dinheiro, pois há uma grande economia com despesas de postagem até a conclusão dos trâmites legais”, explica o juiz.
Simplicidade
Para ingressar com processos de maneira digital no Juizado de Trânsito os advogados precisam cadastrar uma senha, que será a garantia do acesso ilimitado ao Sistema CNJ. Todas as peças do processo serão digitalizadas e as intimações serão feitas via e-mail. O 12º JECC também disponibilizará sua estrutura para a digitalização das petições.
As partes precisam apenas participar da audiência inicial do processo, na presença do juiz, e aguardar a sentença, que será disponibilizada digitalmente, assim como os recursos.
