Publicado no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (01) a lei nº 6.878 que institui o Conselho Estadual de Política Energética (CEPE), um projeto idealizado e vinculado a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico.
O conselho foi uma proposta apresentada pela força tarefa energia que planejou a proposta de governo do então candidato Teotonio Vilela Filho.
Segundo o secretário do Desenvolvimento Econômico, Luiz Otavio Gomes, o governo está cumprindo o seu papel, que é planejar, regulamentar e normatizar, através do Conselho, e atrair investimento privado na implantação de unidades geradoras de energia. “O foco é a promoção de novos mercados aqui em Alagoas, criando capacitação técnica e pessoal, gerando emprego e renda”, acrescenta o secretário.
O superintendente de Minas e Energia da Secretaria do Desenvolvimento Econômico, Geoberto Espírito Santo, participou da criação deste projeto desde os primeiros meses de 2007, estudando e elaborando o projeto de lei. Depois de elaborado, o projeto foi encaminhado a Assembléia Legislativa de Alagoas, no final de julho, que aprovou o texto no início desta semana.
O CEPE nasceu com o objetivo de elaborar proposições para uma política energética estadual, articulada junto às políticas públicas locais, com base nas fontes de energia de interesse do Estado de Alagoas. O conselho irá atuar como órgão de consulta e assessoramento ao Governo de Alagoas e realizar as ações governamentais, em parceria com o setor produtivo.
O superintendente Geoberto Espírito Santo explica que o CEPE é importante, pois vai também definir a matriz energética – trabalho que identifica consumo de energia e energéticos futuros –, que interessa a Alagoas. “A matriz atual é imposta pelo governo federal, porém, nós precisamos ter a que utiliza, preferencialmente, os energéticos encontrados no nosso estado, como bagaço de cana-de-açúcar, eólica, solar e etanol”, explica Geoberto.
Por falta de política energética, o Estado de Alagoas já perdeu, por exemplo, um dos principais instrumentos do setor, destaca Geoberto, como a oportunidade do Programa de Incentivos às Fontes Alternativas (Proinfa I), por não ter nenhum projeto para apresentar. O Conselho Estadual de Política Energética é formado por 14 membros, contendo representantes dos poderes executivo e legislativo, setor produtivo, sindicatos, Universidade Federal de Alagoas e a sociedade em geral.
