Desembargadores, juízes, advogados, entre várias autoridades participaram, hoje, da instalação do primeiro Juizado Virtual de Alagoas. O 12º Juizado Especial Cível de Maceió, especializado em questões de trânsito, que funciona no Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas, terá, a partir de agora, todos os atos do processo realizados virtualmente.
O processo judicial digital (PROJUDI) consiste na implantação do sistema CNJ, software livre desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça para virtualização de processos judiciais, que têm como objetivo proporcionar economia, transparência e celeridade na tramitação dos feitos.
A expectativa é que, com a implantação do juizado virtual, o número de atendimentos no juizado cresça em aproximadamente 50%. Até a implantação do sistema, cerca de 200 casos de pessoas lesadas em acidentes e que buscam a reparação pelos danos sofridos eram atendidos por mês.
Segundo dados da coordenação de Juizados Especiais Cíveis e Criminais de Alagoas (JECC), a média para a conclusão de um processo é de 90 dias, e, com a virtualização, o tempo de tramitação poderá cair para até 30 dias.
Além disso, a virtualização dos processos trará vantagens também no combate à morosidade e ampliação do acesso à Justiça, já que agora os atos processuais são praticados diretamente no sistema, além de transparência, informação em tempo real, economia e contribuição ao meio ambiente por causa do fim da utilização de papel e conseqüente redução de custos.
Para o presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, desembargador José Fernandes de Hollanda Ferreira, a implantação do primeiro juizado virtual inaugura uma nova era na justiça de Alagoas. "A justiça on-line em Alagoas é uma vitória que não podemos mensurar. Esta é uma data histórica, que marcará o fim da morosidade, da lentidão no julgamento dos processos”, destacou, lembrando do grande benefício aos jurisdicionados.
Já o juiz José Cícero Alves da Silva, titular do 12º Juizado de Trânsito e coordenador dos Juizados Especiais de Alagoas, ressaltou que a virtualização é resultado do que está proposto no plano de gestão da Presidência do Tribunal de Justiça de Alagoas para a área de informática. José Cícero prevê até o final do próximo ano a virtualização de mais 21 juizados no Estado de Alagoas e anuncia a instalação em Arapiraca, no próximo mês de dezembro.
O diretor-presidente do Detran/AL, Élcio Lima, falou da importância na agilização do atendimento aos usuários envolvidos em acidentes de trânsito. "É uma satisfação para todos nós que fazemos o Detran saber que as pessoas que sofrerem algum tipo de dano em acidente de trânsito terão atendimento com muito mais agilidade", destacou.
ESTRATÉGIA – Representando a ministra da Justiça, Ellen Grace, o presidente nacional do Conselho de Constituição e Justiça, Alexandre Silva, comentou que é projeto estratégico da ministra levar a tecnologia ao Judiciário. “Além de promover uma grande economia e agilização, estamos trabalhando para mudar no público a imagem de que somos um sistema moroso”, reforçou.
