O Ministério Público de Alagoas requisitou à Secretaria Municipal de Proteção ao Meio Ambiente cópia do processo no qual o Clube de Regatas Brasil (CRB) foi autuado, por estar alugando suas instalações para eventos, sem a devida autorização ambiental e com a emissão de ruídos sonoros acima dos padrões recomendado pela legislação ambiental.
O objetivo do procedimento preparatório, instaurado na última quinta-feira pelos representantes do MP alagoano, é analisar o processo instaurado pela Secretaria Municipal, para posterior instauração de inquérito civil, visando a regularização e, se for o caso, punição dos infratores da legislação ambiental.
De acordo com os promotores de Justiça Alberto Fonseca e Dalva Tenório, que atuam na área do meio ambiente, a exigência legal de autorização ambiental municipal para as atividades ou empreendimentos efetiva ou potencialmente poluidores ou degradantes do meio ambiente está prevista no Código Municipal de Meio Ambiente de Maceió.
“A poluição sonora provoca perturbação da saúde mental, ofendendo o meio ambiente e, conseqüentemente, afetando o direito difuso e coletivo. Se todos devem ter direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, entendemos que cabe ao público e à coletividade o dever de defendê-lo, preservá-lo e recuperá-lo para as presentes e futuras gerações”, justificam os promotores de Justiça.
Silêncio urbano
Na próxima segunda-feira, às 9 horas, o promotor de Justiça Alberto Fonseca vai representar o procurador-geral de Justiça, Coaracy Fonseca, em debate sobre o poluição sonora e o Programa de Silêncio Urbano (PSIU). O evento acontece no Espaço Cultural da Ufal.
