Antônio de Pádua é arquiteto e urbanista
Dados referentes a 2006 da Companhia de Abastecimento de Água de Alagoas – Casal mostram que 76% da população do Estado possui água encanada e apenas 15% dispõe de rede de esgoto.
Na próxima terça, 27, durante o XVII Simpósio Brasileiro de Recursos Hídricos e 8º Simpósio de Hidráulica e Recursos Hídricos dos Países de Língua Portuguesa, o coordenador de Saneamento da Arsal – Agência Reguladora de Serviços Públicos de Alagoas, Antônio de Pádua Lins, apresenta o trabalho “Regulação enquanto ferramenta de controle social no setor de saneamento. Estudo de caso: Arsal”. O evento acontece em São Paulo e a apresentação será às 14h, no Hotel Maksoud Plaza.
O trabalho de Pádua, que é arquiteto e urbanista, traça um diagnóstico do setor de saneamento no Brasil e a atuação das agências reguladoras neste cenário, principalmente a Arsal. O coordenador diz que, mesmo sendo farta, a água é, geográfica e socialmente, má distribuída no País. “A escassez em algumas regiões, como em Alagoas, não nos permite postergar medidas para estabelecer o uso racional dos recursos disponíveis”, alerta.
Dados referentes a 2006 da Companhia de Abastecimento de Água de Alagoas – Casal mostram que 76% da população do Estado possui água encanada e apenas 15% dispõe de rede de esgoto. Na capital, a porcentagem é um pouco maior: 82% possuem água e 29% têm acesso a rede de esgoto.
“A busca de soluções para o problema hídrico é bem mais complexa do que se imagina, e passa não só pela má distribuição geográfica do recurso, mas pela extrema má distribuição de renda. Segundo estimativas médicas, 65% das internações hospitalares são resultantes da falta de saneamento básico. O problema causa também a morte de 50 mil crianças por ano no País”, revela o coordenador.
A comissão que selecionou o trabalho – que é resultado de uma especialização em gestão de recursos hídricos da Ufal – é formada pelos melhores técnicos da área de saneamento do País. “Pela importância e pelo nível de excelência dos profissionais envolvidos na organização e seleção dos projetos, apresentar nosso trabalho em um evento deste porte, é engrandecedor não só para a Arsal, mas para o Estado como um todo”, diz Pádua.
Regulação
A Arsal foi criada em setembro de 2001, com o objetivo de regular os serviços públicos concedidos em Alagoas. Embora esteja prevista por lei, a regulação do setor de saneamento ainda não é uma realidade no Estado.
Pádua explica que a Lei Nº 11.445/07, conhecida como Lei do Saneamento, é recente, do começo de 2007. “A lei versa sobre as diretrizes que devem nortear as operações de saneamento no País, inclusive a regulação do setor, mas ainda precisa de um decreto que a regulamente, o que está em discussão. Em Alagoas a situação não é diferente, a regulação do setor ainda está em fase de implantação, passando pelo momento de discussão com todos os setores envolvidos no processo”, finaliza.
