O Ministério Público de Alagoas acaba de entrar com ação de improbidade administrativa contra o prefeito de Paripueira, Carlos Henrique Fontan Manso, e a diretora executiva da empresa da Dinâmica – Consultoria, Assessoria e Eventos, Neuza Maria Vilela de Carvalho.
A ação foi proposta pelo promotor de Justiça Cláudio Pinheiro, da Comarca de Paripueira, em conjunto com promotores de Justiça do Grupo Estadual de Combate às Organizações Criminosas.
As irregularidades que motivaram a ação estão relacionadas ao concurso público realizado pela Prefeitura Municipal de Paripueira, por meio da empresa Dinâmica Consultoria, Assessoria e Eventos, em março deste ano.
Na época, a divulgação de duas listas de aprovados no site da empresa organizadora – uma no dia 2 e outra no dia 11 de abril – chamou a atenção do MP alagoano. O detalhe, segundo os promotores de Justiça, é que na segunda lista foram inseridos nomes que não apareciam na primeira divulgação. Entre eles, o de um ex-vereador do município.
Outro fato que chamou a atenção é que, na segunda lista, havia muitos aprovados com sobrenomes ligados à família do prefeito da cidade, Carlos Henrique Fontan Manso, que deve ser notificado para apresentar ao MP documentos relacionados a todo o processo de realização do concurso. Na ação, os promotores de Justiça também denunciam que faltou ampla publicidade ao concurso e que um candidato não completou o teste físico e, mesmo assim, teve seu nome incluído na relação de aprovados.
Anulação
Na ação, os promotores de Justiça pedem a anulação do concurso público; a suspensão dos direitos políticos, por cinco anos, dos acusados, bem como perda da função pública (do prefeito), o pagamento de multa civil de 100 vezes o valor da remuneração que eles recebem no exercício dos cargos, devidamente corrigida; proibição de contratar com o poder público ou dele receber benefícios e incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos e o ressarcimento da taxa de inscrição do concurso, devidamente atualizada.
