Policiais militares começam a lavrar TCO
A Polícia Militar de Alagoas iniciou desde ontem, em Maceió, a entrega dos autos que contêm os Termos Circunstanciados de Ocorrência – TCO – para os Juizados Especiais Criminais, que são responsáveis pelos crimes de resultam em até dois anos de prisão. Na quinta-feira passada o comando da PM autorizou a emissão do TCO com o propósito de ser encaminhado para a Justiça. Porém, o procedimento já tinha sido liberado pelo Conselho Estadual de Segurança desde o mês de outubro.
Ao todo, 13 termos serão entregues até o início da tarde de hoje. Lesão corporal, violação de domicílio, ameaça, uso de entorpecentes, danos materiais e desacato à autoridade foram os crimes de menor potencial ofensivo registrados. Todos os casos tiveram a atuação de policiais militares do Batalhão de Radiopatrulha, pioneiro na lavratura do TCO na capital. No interior, o 3º BPM é o responsável pelo procedimento.
"Com a lavratura do Termo Circunstanciado de Ocorrência pela PM poderemos agilizar o andamento dos processos, principalmente neste momento em que a Polícia Civil ainda se encontra em greve", comenta a analista judiciária do 6º Juizado Criminal, Irina Costa.
Na próxima segunda-feira, dia 10, a Radiopatrulha formará a 4ª turma com capacitação para a lavratura do TCO, formada por alunos do último ano do Curso de Formação de Oficiais. Neste final de semana eles participam de um estágio de treinamento em diversas áreas de Maceió. A solenidade de encerramento do estágio dos policiais será às 8 horas na sede do Batalhão de Radiopatrulha.
