Juiz José Cícero Alves da Silva, coordenador dos Juizados Especiais em Alagoas.
Será lançado nesta quarta-feira, 12, às 10 horas, na sede do 1° Juizado Especial Cível e Criminal da Capital (JECC), próximo à praça Sinimbu, o projeto Justiça Direta, com objetivo de otimizar o procedimento de conciliação nas demandas que envolvam matéria consumerista no âmbito dos JECCs. A iniciativa é do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL), através da resolução n° 21/2007.
Segundo o juiz José Cícero Alves, coordenador do projeto, serão adotados mecanismos para tornar a prestação jurisdicional mais ágil e eficaz, garantindo celeridade na tramitação dos processos. A começar por um convênio que foi firmado com a empresa Oi -Telefonia Fixa e Móvel. “Os casos que envolvam a empresa Oi de telefonia móvel e fixa poderão ser solucionados com mais rapidez, visto que com esse convênio nós teremos toda uma estrutura já montada para esses consumidores”, disse Alves.
O Projeto Justiça Direta funcionará mediante a instalação de salas de conciliação para o atendimento das partes reclamadas que possuam número elevado de processos. Após a formalização oral da reclamação, antes mesmo da instauração do processo judicial, haverá a tentativa de conciliação entre as partes. As empresas que queiram aderir ao Justiça Direta devem arcar com as despesas de instalação da sala de conciliação, com material de uso permanente, de expediente e equipamentos.
Todos os atos da Justiça Direta serão efetuados com o uso do Sistema de Automação do Judiciário (SAJ), sendo esse mais um diferencial que ajudará no desafogamento das demandas, que tem hoje um número excessivos de processos em tramitação nos JECCs. A presidência do Tribunal de Justiça indicará um conciliador e as empresas parceiras enviarão um representante, que defenderá seus interesses junto às partes.
Um termo de acordo será celebrado entre as partes, e um aviso automático sonoro e escrito será enviado via SAJ ao juízo competente, que efetuará a análise e procederá a autuação e homologação do acordo. Quando inexistir acordo, o processo será distribuído automaticamente ao JECC competente.
Os conciliadores encaminharão mensalmente à Corregedoria Geral da Justiça e ao setor de Estatísticas do TJ-AL um documento englobando as informações sobre o número total de atendimentos, triagem dos casos, quantidade de audiências realizadas e acordos firmados.
O Justiça Direta funcionará de segunda à sexta e o atendimento ao público acontecerá de 8 horas ao meio-dia.
