O defensor público Othoniel Pinheiro Neto encaminhou nesta terça-feira, ao juiz da 4ª Vara da Comarca de Arapiraca, pedido de interdição da Granja Ana Luzia, da empresa Luna Avícola, localizada na comunidade rural de Baixa da Onça. Nos últimos meses, a empresa vem sendo acusada pelos moradores da comunidade de poluição ambiental, resultando em mau cheiro, além de ser responsável pela proliferação de moscas ratos e outros vetores.
O problema ambiental foi denunciado por moradores na Câmara Municipal e os vereadores, na oportunidade, solicitaram ações enérgicas da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Um abaixo-assinado foi organizado pelos moradores prejudicados pela empresa.
Segundo o defensor público Othoniel Pinheiro, a decisão judicial deve sair ainda esta semana. De acordo com o documento, a Defensoria Pública analisou uma contestação do município de Arapiraca, com fatos até então desconhecidos pelo órgão do Estado. Segundo o documento, a granja da empresa Luna Avícola não possui licença ambiental, não tem alvará de funcionamento e atua de forma clandestina.
Segundo o defensor público Othoniel Pinheiro, a Prefeitura de Arapiraca contribui de forma significativa a até decisiva para a solução da demanda. Além de pedir a interdição do estabelecimento, trouxe ao processo uma farta documentação autenticada que inclui, dentre outros, autos de infração, termos de ajustes de conduta não cumpridos pela Luna Avícola, que desobedeceu a inúmeras leis municipais desde sua implantação no município arapiraquense.
Foi constatado pela Defensoria Pública e pela Prefeitura de Arapiraca que a empresa possui três granjas no município, são elas a granja Nice, localizada no Sítio Riacho Seco, no Povoado Laranjal, granja Luciana, na localidade de Batingas, e granja Ana Luzia, na comunidade rural de Baixa da Onça. Segundo o defensor público, nenhum dos estabelecimentos possui licenciamento ambiental.
