A Câmara Municipal de Maceió deve apreciar hoje o Projeto de Lei n.º 56/07 do Executivo Municipal que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício 2008.
A LOA para 2008 orçada em R$ 1.062.289.579,00 chegou à Câmara no início de outubro, mas por incorreção voltou para ser alterada pelo Executivo Municipal. O projeto passou por duas sessões públicas e chega à votação com 22 emendas. As emendas de autoria dos vereadores Francisco Holanda (PP), Eduardo Canuto (PV) Marcelo Malta (PCdoB), Tereza Nelma (PSB), João Mendes (PRN) e Galba Novaes (PRN) serão votadas separadamente da LOA.
Em sua maioria, as emendas tratam de melhorias e construções em escolas e creches, pavimentação de ruas e recuperação e construção de áreas de lazer assim como implementações nos recursos da Assistência Social e da Fundação Municipal de Ação Cultural.
Entre as 22 emendas, a de autoria do vereador de oposição João Mendes (PRN) deve ser a de maior polêmica, pois prevê a redução de 25% para 5 o percentual de remanejamento do Orçamento. Esse percentual permite que o prefeito faça o remanejamento sem precisar contar com o aval da Câmara Municipal.
