Visando reforçar as condições para gerar desenvolvimento econômico em Alagoas, o governo do Estado determinou a criação da Secretaria de Transporte e Obras Públicas (Setop), e a Secretaria de Habitação, Saneamento e Desenvolvimento Urbano (Sedus). Para isso, fica extinta a Secretaria de Infra-Estrutura, e a Agência de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (ADHU).
Mensagem nesse sentido foi publicada hoje no Diário Oficial do Estado. Ela altera a Lei Delegada nº 43, de junho deste ano, que define as áreas, meios e
formas de atuação do Executivo.
“As alterações cuidam de contemplar, principalmente, setores estratégicos para o crescimento do Estado, como Habitação, Saneamento, Desenvolvimento Urbano e Transportes, adequando essas políticas públicas àquelas executadas pelos ministérios afins”, justifica o projeto.
Também consta na mesma edição do Diário Oficial o projeto de Lei que institui a Agência Estadual de Comunicação (Agecom), uma autarquia vinculada diretamente ao gabinete do governador, mantendo todas as atividades e competências da Secretaria da Comunicação.
Apesar das alterações, o governo do Estado mantém o mesmo número de secretarias instituído no início do governo, de 17 pastas – antes existiam 46 secretarias. Com a medida, houve significativa redução no número de órgãos da administração direta, com aumento da eficiência da máquina administrativa e redução de gastos públicos. Somente no primeiro semestre o atual governo economizou cerca de R$ 90 milhões com o custeio da máquina estatal.
