A Câmara Municipal de Maceió realiza nesta sexta-feira (28) uma sessão extraordinária às 9h, na pauta a apreciação da Mensagem do Executivo n.º 73/07 que autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, através do Banco do Brasil.
O projeto enviado à Câmara em regime de urgência, foi publicado no Diário Oficial do Município desta quinta-feira (27) e faz parte do planejamento estratégico de melhoria da qualidade de ensino e do fortalecimento da escola, e tem como meta implementar o programa de transporte escolar para 100% das escolas – rural e urbana – inscritas no Programa.
Com a aprovação desta autorização Maceió passa a integrar o programa
“Caminho da Escola”, que tem por finalidade a garantia de financiamento para aquisição de veículos para transporte escolar.
Segundo o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), ao aderir a este Programa, o Município terá direito a 03 (três) veículos para transportar os alunos da zona rural. Assim, já foi feita a opção por 03 ônibus com capacidade para 44 passageiros, a ser financiado de acordo com o trâmite do processo, junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES), por meio do Banco do Brasil S/A.
Essa é a primeira sessão extraordinária realizada pelo Poder Legislativo Municipal após o recesso, iniciado em 15 de dezembro. De acordo com o presidente da Câmara Municipal de Maceió, vereador Arnaldo Fontan (DEM) a convocação extraordinária não trará ônus ao Município, tendo em vista um entendimento entre a Câmara e o Executivo no qual a sessão foi convocada pelo presidente da Casa, o que de acordo com o Regimento Interno da Casa dispensa a remuneração dos vereadores, ao contrario das convocações feitas pelo chefe do Executivo.
