A Procuradoria Regional do Trabalho já começou a série de auditorias com representantes de estabelecimentos comerciais fechados. Neste momento o procurador-substituto, Rodrigo Raphael de Alencar está ouvindo o representante do Shopping Cidade. Cada audiência tem duração de uma hora.
As demais empresas notificadas e que estarão representadas na audiência de hoje são Hiper Center Bompreço e os shoppings Farol e Miramar.
Durante a audiência, que acontece no auditório da PRT, será proposta às empresas notificadas a assinatura de um termo de ajuste de conduta, no qual elas vão se comprometer a realizar campanha contra o cigarro e a proibir o fumo em suas dependências.
Segundo o procurador-substituto, Rodrigo Raphael de Alencar, a intenção da PRT é melhorar as condições do ambiente de trabalho desses locais.
A proposta é que as empresas assumam o compromisso de coibir o fumo nos ambientes internos, obedecendo à Lei nº 9.294, que proíbe o uso de cigarros, cigarrilhas, charutos ou qualquer outro produto derivado do tabaco, em recinto coletivo privativo ou público.
