A Câmara analisa o Projeto de Lei 5609/05, do deputado Capitão Wayne (PSDB-GO), que regulamenta a prática de esportes radicais no Brasil. Pela proposta, os estabelecimentos que organizam atividades como rapel e arvorismo, por exemplo, deverão possuir registro comercial e um responsável técnico pelos equipamentos a serem utilizados. Outra medida prevista é a contratação de seguro de vida e de acidentes em favor dos atletas.
Além do seguro, o projeto determina a contratação de equipe de atendimento pré-hospitalar em caso de emergência. Menores de idade, segundo o texto, ficam proibidos de praticar esportes radicais, a não ser com autorização escrita dos pais ou responsáveis.
Fiscalização
O Corpo de Bombeiros Militar de cada estado e do Distrito Federal deverá fiscalizar as empresas que oferecerem os serviços e não cumprirem as regras. Os infratores estarão sujeitos a penalidades de acordo com a gravidade do crime.
De acordo com o autor da proposta, é preciso estabelecer "responsabilidades mínimas" nessa modalidade esportiva. A popularização de práticas, diz o parlamentar, tem significado aumento no número de acidentes.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Turismo e Desporto; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
