Em auditoria realizada nas obras de drenagem no Tabuleiro dos Martins o Tribunal de Contas da União (TCU) identificou irregularidades graves, como indícios de sobrepreço e de quantitativo divergentes em relação a itens da obra, o que ocasionou o pagamento indevido de R$ 15 milhões. Além disso, foram detectadas alterações inconvenientes em projetos e especificações e restrição ao caráter competitivo da licitação, resultando na eliminação de todas concorrentes, com exceção das construtoras Gautama e Queiroz Galvão.
O objetivo da obra é eliminar as inundações que ocorrem na área, com escavações para ampliar lagoas já existentes e construção de nova lagoa, também de drenagem, para o amortecimento de cheias.
A auditoria foi realizada com a finalidade de prestar informações ao Congresso Nacional, para subsidiar os trabalhos da Comissão de Orçamentos Públicos.
O tribunal informou as irregularidades e indicou que a obra não está em condições de receber recursos financeiros, com exceção do dissipador de energia, extravasor, emboque da lagoa 2-3 e da adequação da calha do rio Jacarecica.
O ministro Walton Alencar Rodrigues foi o relator do processo.
