A capital alagoana será a primeira cidade do Estado a definir o seu Plano Municipal de Educação. Para isso, o prefeito Cícero Almeida (PTB) nomeou o Comitê Gestor do Plano Municipal de Educação de Maceió. Desta forma, a secretaria municipal de Educação (Semed) se prepara para atender ao objetivo do Plano, voltado para erradicar o analfabetismo, melhorar a qualidade de ensino na capital e promover a inserção social. Conforme explicações da coordenadora do comitê, Rita de Cássia Carvalho Santos, o documento deve definir a política do ensino público pelos próximos dez anos.
A elaboração do plano municipal obedece a critérios definidos pela Constituição Federal a partir do Plano Nacional de Educação, criado através da Lei 10.172/01 e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), Lei 9394/96. “Este plano vai definir a política educacional de Maceió dentro da nossa realidade, com o enfoque na inclusão social, em virtude do grande número de exclusão registrado na rede oficial de ensino”, destaca Rita de Cássia.
Para a elaboração do documento, diversos segmentos da sociedade integram o comitê, a exemplo do Ministério Público Estadual (MP), Legislativo municipal, entidades governamentais e não-governamentais, a exemplo de sindicatos e associações ligadas ao setor educacional. As discussões para elaboração do documento final devem atender a jovens, crianças e adultos, alimentado constantemente com as informações relacionadas ao setor.
A expectativa de Rita de Cássia é que o trabalho seja concluído dentro de um prazo máximo de sete meses. Antes de o plano ser enviado para apreciação dos vereadores na Câmara Municipal de Maceió, o secretário municipal de Educação, Regis Cavalcante pretende promover congressos com o objetivo de ampliar as discussões sobre a matéria e colaborar na conclusão do material.
Para a elaboração do plano, o comitê também deve se basear em dados oficiais do governo federal. De acordo com Rita de Cássia, até mesmo o Fundo Nacional de Educação Básica (Fundeb), do Ministério da Educação (MEC) será utilizado como instrumento de inclusão social dos estudantes da rede de ensino da capital. “Deverá ser apresentado um plano bastante profundo. Por isso é que as categorias ligadas ao setor educacional aceitaram fazer parte do comitê, por entender que o plano deve atender aos anseios da sociedade”, concluiu Rita de Cássia.
