O Dia Nacional do Teatro para a Infância e a Juventude passará a ser celebrado no Brasil em 20 de março, segundo projeto de lei de autoria da senadora Fátima Cleide (PT-RO) aprovado hoje por unanimidade, em decisão terminativa, pela Comissão de Educação (CE).
" A criação dessa data nacional voltada à cultura e às artes é importante para o desenvolvimento de nossas crianças e de nossos jovens e representa mais um incentivo para o teatro nessa etapa da vida " disse Fátima Cleide, ao agradecer a aprovação do PLS 283/04, que teve como relator o senador Aelton Freitas (PL-MG).
O dia 20 de março foi escolhido, segundo a senadora, para coincidir com o Dia Mundial do Teatro para a Infância e a Juventude, já comemorado anualmente, desde 1995, pelo Centro Brasileiro de Teatro para a Infância e a Juventude. A entidade, relatou a autora do projeto, propõe maneiras de facilitar o acesso dos mais jovens aos teatros e a criação de novos espaços com essa finalidade.
Igualmente por unanimidade e em decisão terminativa, foi aprovado pela CE o PLS 255/05, do senador Tião Viana (PT-AC), que institui em 21 de setembro o Dia Nacional de Conscientização da Doença de Alzheimer. O objetivo da proposta, segundo o artigo 1º do texto, é o de "conscientizar a população brasileira sobre a importância da participação de familiares e amigos nos cuidados dispensados aos portadores da doença".
Em seu voto favorável ao projeto, o relator da matéria, senador Papaléo Paes (PMDB-AP), lembra que, além do sofrimento e das dificuldades enfrentadas pelos portadores da doença, estes ainda ficam muitas vezes isolados "pela desinformação e pelo preconceito".
Outra data nacional aprovada pela comissão foi a de 3 de dezembro, quando passará a ser celebrado o Dia Nacional de Combate à Pirataria e à Biopirataria. Nesse caso, foi emitido pela CE parecer favorável a projeto de lei da Câmara que ainda terá de ser submetido ao Plenário. O PLC 63/05 teve como relator o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG).
Obteve igualmente parecer favorável da CE o projeto de lei da Câmara (PLC 41/05) que denomina Rodovia Alfeo Almeida Velozo o trecho da estrada BR-376 que vai do entroncamento com a BR-163 até a cidade de Fátima do Sul (MS). Em seu voto favorável, o relator, senador Juvêncio da Fonseca (PDT-MS), lembrou a participação do engenheiro agrônomo homenageado na "luta pelo desenvolvimento" da região de Dourados (MS).
A comissão decidiu arquivar – a pedido do relator, senador Leonel Pavan (PSDB-SC) – a Indicação 6/02, de autoria do então senador Casildo Maldaner, que sugeria à CE a realização de estudos para a criação da Universidade Federal do Oeste Catarinense. Pavan recordou que projeto de sua autoria criando a nova unidade de ensino encontra-se na pauta desta quarta-feira (31) da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Dois requerimentos foram ainda aprovados pela comissão. O primeiro deles, de autoria do senador Wellington Salgado (PMDB-MG), solicita informações ao Ministério da Educação a respeito de irregularidades que estariam sendo cometidas por órgãos ligados à pasta, segundo denúncia feita pela Associação Brasileira de Mantenedoras do Ensino Superior. No outro requerimento, o senador Roberto Saturnino (PT-RJ) manifesta preocupação pela falta de liberação de recursos orçamentários para universidades federais situadas no Rio de Janeiro, que se encontram, a seu ver, em "situação de calamidade". A comissão aprovou ainda parecer favorável a 24 projetos de decreto legislativo referentes ao funcionamento de emissoras de rádio e televisão.
