Os ministérios da Educação e do Desenvolvimento Social prorrogaram para o próximo dia 18, o prazo para que as prefeituras de todo o país informem a freqüência escolar dos beneficiários do programa Bolsa-Família, referente ao período de maio, junho e julho. O prazo, que terminaria em 28 de agosto, foi prorrogado porque 887 municípios encontraram dificuldades para incluir seus dados no sistema.
A presença em pelo menos 85% das aulas é obrigatória e considerada um importante mecanismo de inclusão social da população beneficiada pelo Bolsa-Família. Por isso, as escolas devem encaminhar dados sobre a freqüência de crianças e adolescentes de seis a 15 anos às secretarias municipais de educação.
O objetivo é garantir a participação dos beneficiários no processo educacional e em ações de saúde, como vacinação das crianças e acompanhamento pré-natal. “As contrapartidas são um investimento nas famílias para que elas tenham um destino diferente”, afirma Rosani Cunha, secretária de Renda de Cidadania do MDS.
No levantamento do primeiro período de 2005, 96% dos municípios enviaram as informações ao Ministério da Educação. A expectativa do MEC e do MDS, responsável pelo Bolsa-Família, é que todas as prefeituras encaminhem no prazo previsto os dados deste segundo período.
O cumprimento da contrapartida na área de educação aumentou nas últimas verificações. O resultado do acompanhamento de fevereiro a abril apontou que, entre os alunos que tiveram a freqüência informada, 97,8% compareceram à escola conforme o exigido.
Bolsa-Família
Atende 7,5 milhões de pessoas com renda per capita de até R$ 100,00, em todo o Brasil. E beneficia assim 12,9 milhões de crianças e adolescentes, com idades entre seis e 15 anos.
As prefeituras devem estar atentas ao prazo para a transmissão das informações sobre educação. O sistema ficará disponível aos municípios das 7h às 22h, inclusive nos finais de semana. Devido à implantação de uma nova versão do sistema (disponibilizada na página eletrônica da Caixa Econômica Federal), o MDS orienta os gestores municipais a uma leitura atenta do manual operacional.
Eventuais dúvidas podem ser esclarecidas pelo MEC no endereço eletrônico frequenciaescolar@mec.gov.br ou em consulta às agências locais ou de relacionamento da Caixa.
