A Câmara dos Deputados adiou para esta quarta-feira (26) a discussão e votação da Medida Provisória 258, que cria a chamada Super Receita. Depois de rejeitar requerimento da oposição, que pedia a retirada de pauta da MP, o primeiro secretário Inocêncio Oliveira (PL-PE), no exercicio da presidência da sessão, atendeu ao apelo dos líderes e adiou a apresentação do parecer do relator da matéria, deputado Pedro Novais (PMDB-MA).
Novais informou no plenário que ainda não havia concluído seu projeto de lei de conversão à MP, já que está promovendo mudanças no texto a ser apresentado amanhã para discussão e votação dos deputados.
A MP cria a Receita Federal do Brasil, em substituição à Secretaria da Receita Federal e à Secretaria de Receita Previdenciária. O objetivo da medida é arrecadar e fiscalizar os tributos federais, incluindo as contribuições sociais antes arrecadadas pela Previdência Social.
