O presidente da Associação Brasileira de Agências de Regulação (ABAR), Álvaro Otávio Machado, juntamente com a diretoria da ABAR, reuniu-se, em Brasília, com o presidente do Senado, Renan Calheiros. No encontro foram tratados assuntos relacionados à operacionalização da Associação e das agências de regulação federais.
Na pauta da reunião, o primeiro tópico abordado foi com relação aos grandes intervalos de tempo entre o fim dos mandatos e a indicação e posse de novos dirigentes. Álvaro Otávio solicitou a intermediação do presidente do Senado para agilizar a indicação de diretores de algumas agências de regulação. “É de suma importância para a continuidade e qualidade dos trabalhos destas agências que seu quadro de dirigentes esteja completo e devidamente motivado. As demoras têm causado danos graves ao desempenho destas organizações”, explica.
Em seguida, o presidente da ABAR abordou a necessidade do descontigenciamento de recursos orçamentários das Agências por parte do Governo Federal e a necessidade de constituir ou recompor os quadros técnico e administrativo das agências, ainda que através de concurso público. Machado destacou a situação da ANEEL, que hoje trabalha apenas com 451 funcionários para atuar junto a todas as prestadoras de serviço de energia elétrica do País, e terá que dispensar 263 funcionários, entre terceirizados de nível médio e temporários de nível superior, tornando impossível sua operação, a partir de janeiro de 2006, com apenas 188 pessoas.
“Para concluir, solicitamos a atuação do senador no processo de construção da legislação das agências reguladoras, gás natural e Política de Saneamento Ambiental. O presidente do Senado se sensibilizou com os nossos pleitos e já nos encaminhou para uma audiência, que deve ocorrer na próxima semana, com o presidente da Câmara dos Deputados, deputado Aldo Rebelo”, conclui Machado.
