Em entrevista ao Alagoas 24 Horas, o juiz da Vara de Execuções Penais, Marcelo Tadeu, afirmou não temer o recurso impetrado pela promotora de justiça Delma Maria Costa de Azevedo, em que solicita a nulidade da progressão de regime prisional do ex-soldado Garibalde Santos de Amorim.
Marcelo Tadeu afirmou não entender o motivo desta ação, uma vez que o Ministério Público Estadual deu parecer favorável à progressão de regime de Garibalde. O juiz explicou que o problema desse caso está na Constituição Federal, em que prevalece a pena mais favorável, em caso de unificação.
“Garibalde tem dois processos, em um deles determina que o regime de pena seja integralmente fechado, mas quando unificadas as penas tem que prevalece a mais favorável. Ele já havia cumprido 10 anos de prisão em regime fechado e isso somado ao tempo de trabalho executado dentro da prisão permitiu que a pena progredisse para o regime aberto”, ressaltou o magistrado.
O juiz informou que a progressão de regime de Garibalde foi concedida dentro da Lei. “Tenho minha consciência tranqüila e não temo este recurso. Enfrento isso sem problemas, pois a progressão foi concedida dentro do que a Lei permite”, diz.
Reforço
Quanto ao reforço de nove promotores de Justiça designados pelo procurador-geral de Justiça, Coaracy Fonseca, Marcelo Tadeu afirmou que será fundamental para desemperrar os inúmeros processos da Vara de Execução Penal.
“Hoje a Vara de Execução tem muitos processos emperrados e esses promotores vão ajudar bastante. Os presos reclamam muito que os processos estão esquecidos e que já teriam direito à progressão de regime. Estamos analisando processo por processo e quem tiver direito será concedido”, completou.
