O governo de Alagoas encaminhou à Assembléia Legislativa projeto de lei que dispõe sobre a criação dos Conselhos Escolares em cada unidade de ensino da rede pública. Cada conselho será integrado por professores, servidores administrativos, alunos e pais de alunos de forma paritária e escolhidos de forma paritária.
O colegiado funcionará como instrumento de facilitação no processo de integração da sociedade na administração, fiscalização e execução das atividades educacionais. Dentre as atribuições está a definição da proposta orçamentária anual da escola, com prioridade na aplicação dos recursos financeiros.
Uma das principais atribuições do conselho é a compra, fiscalização, recebimento, guarda e distribuição da merenda escolar, junto com outros materiais e recursos de apoio à execução do projeto de ensino e programas assistenciais.
Também são atribuições do colegiado acompanhar e avaliar o desempenho da administração escolar como um todo, inclusive propor a substituição do diretor, quando a medida for necessária, além da atuação do corpo docente e técnico-administrativo. Poderá ainda o conselho firmar parcerias com entidades públicas ou privadas, a fim de melhorar o aperfeiçoamento do processo ensino-aprendizagem.
“Os conselhos escolares serão regidos por estatuto próprio, ganhando dessa forma novo espaço ao consagrar a descentralização político-administrativa, fortalecendo a participação efetiva da comunidade escolar no controle da educação”, diz a mensagem do Executivo assinada pelo governador em exercício, Luis Abílio.
