Pagamento do ICMS é prorrogado pelo feriado

A Secretaria Executiva de Fazenda prorrogou o prazo para o pagamento do ICMS com vencimento em 10 de dezembro para o dia 12 deste mês.

A mudança foi solicitada pela Câmara de Dirigentes Lojistas, por causa do feriado religioso de amanhã, Dia de Nossa Senhora da Conceição.

A prorrogação da data foi publicada ontem no Diário Oficial, sustentada pelo artigo 114, II, da Constituição Estadual.

Fonte: CDL

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