A Semana Por um Judiciário Mais Forte, promovida pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), começou nessa segunda-feira e vem ganhando força em todo o país, ao mobilizar magistratura, sociedade, imprensa e classe política no debate de alternativas para aperfeiçoamento dos serviços prestados pelo Poder Judiciário.
A mobilização se estende até o dia 10, em virtude do Dia da Justiça, comemorado hoje. A Semana é um dos primeiros passos do mais recente projeto da AMB: a Campanha Nacional por um Judiciário Mais Forte, detalhadamente explicada em cartilha já encaminhada a todos os filiados à entidade. A publicação apresenta temas, considerados essenciais pela AMB para aprimorar o atendimento jurisdicional e tornar a Justiça mais célere, transparente e cada vez mais próxima dos cidadãos.
Combate ao nepotismo
O combate ao nepotismo — bandeira histórica da Magistratura —, foi defendido com afinco pela AMB durante toda tramitação da reforma do Judiciário. A entidade trabalha agora para incluir o dispositivo no texto da reforma que retornou à Câmara dos Deputados. Na cartilha, a AMB afirma que o nepotismo é uma das mais claras heranças da formação paternalista do Estado brasileiro, que insiste em se instalar em qualquer instância do poder público do país. A entidade apóia a resolução antinepotismo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e combate firmemente qualquer tentativa de derrubá-la. Com isso, defende o sentimento da expressiva maioria dos magistrados. Segundo pesquisa divulgada em novembro pela AMB com 3,2 mil juízes brasileiros, 67,9% deles concordam com a proibição da contratação de parentes para cargos em comissão no Judiciário.
Voto nas promoções
“Por meio do voto aberto e motivado cada juiz conhecerá a avaliação real de seu desempenho, vedando-se a utilização de qualquer critério que não esteja previsto constitucionalmente”, explica um dos pontos da cartilha. A pesquisa da AMB mostra que 88,9% dos magistrados entrevistados são favoráveis às votações abertas para promoção de juízes. Além disso, mais de 95% deles acham que devem ser definidos critérios objetivos para o processo de preenchimento das vagas por merecimento.
Eleições diretas e quinto
Quase 78% dos magistrados que responderam à pesquisa da AMB consideram necessária a eleição direta para órgãos de direção dos tribunais regionais e estaduais. Para a AMB, essa aspiração antiga de todos os juízes irá conferir uma maior representatividade e legitimidade à mesa diretora dos tribunais, valorizará a magistratura de 1º grau e fomentará integração entre todas as instâncias do Judiciário.
Dos juízes questionados na pesquisa da AMB, 72,7% são a favor da extinção do quinto constitucional como forma de ingresso na magistratura. O estudo reflete a posição da entidade, que defende que a representatividade da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do Ministério Público perante a magistratura já está garantida com a criação do CNJ, a segunda mais importante corte na hierarquia do Poder Judiciário.
Quarentena a integrantes da magistratura, dos Tribunais de Contas e do Ministério Público para concorrerem a cargos eletivos
Num indicativo de que a classe é favorável à instituição do dispositivo, a pesquisa da AMB mostra que 85% dos magistrados são contra ações político-partidárias por parte de magistrados. Outros 83,5% também são contrários a comportamento semelhante por parte dos membros do Ministério Público.
Efetividade ao pagamento dos precatórios
A AMB defende o comprometimento de uma parte fixa da receita dos Estados para garantir efetividade ao pagamento dos precatórios, que hoje costuma ser chamado de “homenagem póstuma ao detentor do direito reconhecido em juízo”, como é citado na cartilha.
