A euforia das compras de natal pode acarretar prejuízos ao consumidor, caso, durante a escolha de brinquedos para as crianças não sejam observadas as orientações do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro). O alerta é da Superintendência de Orientação e proteção ao Consumidor (Procon-AL).
Além da exigência da nota fiscal, indispensável para posterior troca do produto, os pais devem ficar atentos às informações referentes à idade destinada, à identificação do fabricante (nome, CNPJ e endereço), instruções de uso, eventuais riscos que possam acarretar para a criança, bem como à apresentação do selo de certificado fornecido pelo Inmetro.
Com relação aos produtos importados, o Procon-AL alerta, também, quanto às informações que devem constar nas embalagens, que devem ser em língua portuguesa. Já os brinquedos adquiridos a ambulantes podem trazer problemas ao consumidor, pois podem não estar de acordo com as normas técnicas de segurança para a criança, além de não ser fornecida nota fiscal nem informações de procedência do produto, inviabilizando possível troca e a responsabilidade do vendedor por defeito.
O Código de Defesa do Consumidor assegura garantia de 90 dias para produtos duráveis, como os brinquedos, tanto nacionais como importados. O consumidor, ao se sentir lesado, deve procurar o Procon-AL, na rua Cincinato Pinto, 503, Centro, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14 horas; JÁ Produban/Centro, das 8h às 18 horas; JÁ Mangabeiras, das 8h às 18 horas, e no JÁ Farol, do shopping Farol, das 10h às 20 horas, ou ainda pelos telefones 3315-1795, 3315-1798 e pelo ramal 151.
