A Caixa Econômica Federal (CEF) solicitou ao governo do Estado o prazo de dez dias, a partir da publicação da lista no Diário Oficial, para individualizar as contas, com os respectivos valores, de cada servidor que aguarda a liberação dos recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). A informação é do secretário executivo de Administração, Valter Oliveira.
As listas serão disponibilizadas para publicação no Diário Oficial após a conferência dos dados, que está sendo realizada pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) e pela empresa Contática Consultoria e Controladoria, contratada pelo governo para a auditoria. “À medida que a Procuradoria e a Contática forem concluindo essa avaliação das listagens, posteriormente será liberada a lista para divulgação”, observou o secretário.
Na edição do Diário Oficial desta terça-feira foi publicada a relação de 233 servidores da Fundec, ativos e inativos, com FGTS individualizado na sua totalidade. Na semana passada foi a vez dos servidores da Funglaf.
Para honrar esse compromisso, o governo tem disponível R$ 13 milhões na Caixa Econômica Federal. Esse valor é suficiente para quitar até 36 parcelas do montante da dívida, avaliada em mais de R$ 81 milhões e negociada em 180 vezes. As demais parcelas serão creditadas automaticamente nas contas dos servidores a partir de janeiro de 2006.
O pagamento será efetivado a servidores da Fape, Funted, Fundec, Fusal, Fiplan, Fidam, Fundac, Uncisal, Funglaf, DER, Serveal, Rádio Difusora, Carhp, Cohab, EDRN, Codeal, Epeal, Sergasa, Emater, Ematur e Eturb.
Com relação aos servidores que aderiram ao PDV, o secretário Valter Oliveira esclareceu que, no entendimento da Procuradoria Geral do Estado, eles não têm direito a receber o FGTS.
