O relator da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que prevê a revisão da Constituição, deputado Roberto Magalhães (PFL-PE), disse hoje (7) que uma mudança profunda é necessária, porque a Constituição atual não garante o pacto federativo e está desvirtuada por causa das inúmeras emendas que modificaram sua essência. "Sou favorável a uma revisão e só mudo de idéia se me convencerem que há outro jeito de mudar esse sistema federativo, que hoje só existe no papel, e a relação entre os poderes", afirmou, em audiência pública realizada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, que recentemente aprovou a PEC da revisão.
Já para o deputado João Alfredo (Psol-CE), a revisão só seria legítima se fosse levada a avaliação popular por meio de plebiscito, o que não está previsto pela Carta atual. Ele também criticou a proposta de reduzir o quórum de aprovação dos atuais 3/5 de cada Casa (que na Câmara significam 308 parlamentares e no Senado, 49) para a maioria absoluta. "Esse quórum é perigoso para um situação em que estaremos revendo a Constituição. Além disso, acho que a proposta teria que ser aprovada por meio de plebiscito antes e, depois que nós realizássemos a revisão, analisada por meio de referendo popular", defendeu.
O autor da PEC, deputado Luiz Carlos Santos (PFL-SP), argumentou que a Constituição atual, aprovada em 1988, está "inchada e torna o país ingovernável". Ele registrou que a Carta já sofreu 59 mudanças, por meio de emendas, e que só na Câmara, foram apresentadas, ao longo dos últimos 18 anos, 1.700 emendas constitucionais.
"Essa proposta (de revisão da Constituição) não é de um partido, nem de um deputado isolado. Ela é um apelo para que todos mudem um documento já defasado e inchado. A Constituição de hoje precisa de uma lipoaspiração", disse Luiz Carlos Santos.
