O Plenário aprovou nesta segunda-feira a Medida Provisória 271/05, que autoriza o repasse de R$ 900 milhões da União aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios. O objetivo é incentivar as exportações.
O valor foi liberado em dezembro de 2005 e janeiro deste ano e distribuído de acordo com coeficientes individualizados de participação nas exportações. Também foi levada em consideração a perda fiscal com a isenção do ICMS dos produtos exportados.
Distribuição
Entre os estados, os maiores coeficientes ficaram com São Paulo (21,34%), Minas Gerais (10,56%) e Paraná (9,58%). Os menores valores foram destinados a Roraima (0,11%), ao Acre (0,15%) e ao Tocantins (0,31%).
Do total de recursos que caberá a cada estado, 75% foram repassados ao próprio estado e 25% aos municípios, entregues diretamente pela União. O rateio das parcelas entre as prefeituras de cada estado foi proporcional à participação na distribuição do ICMS do respectivo estado.
Para entregar os recursos, a União considerou os valores das dívidas, vencidas e não pagas, junto ao Tesouro Nacional.
A medida provisória ainda será votada pelo Senado.
