A Secretaria Coordenadora de Justiça e Defesa Social – SCJDS quer transformar o prédio da antiga Secretaria de Segurança Pública, localizada no espaço físico onde hoje funciona o Departamento Estadual de Trânsito – Detran, no novo semi-aberto de Alagoas. Com essa mudança, a atual unidade do semi-aberto, que fica no complexo penitenciário, seria adaptada a uma casa de custódia para abrigar os presos de justiça.
A reunião com o vice-governador, Luís Abílio, deve acontecer nesta quinta-feira, depois que ele retornar de sua viagem à China. O secretário coordenador, coronel Ronaldo dos Santos, já adiantou o assunto e quer que o governo estude a possibilidade de disponibilizar recursos para a construção do semi-aberto e para a adaptação da casa de custódia.
“A secretaria está trabalhando no sentindo de cumprir as exigências do juiz Marcelo Tadeu. Apenas pedimos a todos um pouco mais de calma para que o problema possa ser resolvido da forma correta. Não podemos modificar em 24 horas, uma realidade de mais de 15 anos. Todos os dias estamos discutindo quais medidas serão necessárias adotar”, afirmou Ronaldo dos Santos.
A primeira idéia da SCJDS é transferir o sistema semi-aberto, que hoje funciona no prédio do ex-presídio feminino Santa Luzia, para o local onde antigamente estava instalada a Secretaria de Segurança Pública, no bairro do Pontal da Barra. A Delegacia de Roubos e Furtos de Veículos, que ainda funciona no local, seria instalada no distrito industrial de Maceió, no Tabuleiro do Martins. O delegado Carlos Alberto Reis já está avaliando a possibilidade.
Com a transferência do semi-aberto para o Pontal da Barra, o Detran também mudaria de local. O órgão deverá ser instalado no mesmo espaço que o Departamento de Estradas e Rodagens – DER. “Como no semi-aberto os reeducandos passam o dia na rua e só voltam para a unidade no período da noite, a Secretaria Executiva de Ressocialização vai disponibilizar transportes para os detentos que trabalham no complexo penitenciário”, garantiu o secretário coordenador.
Casa de custódia
O prédio do antigo presídio feminino deve ser adaptado para se tornar uma casa de custódia, que receberia cerca de 500 presos que estão à disposição da justiça nas delegacias da capital e do interior.
A intenção é criar um espaço mais apropriado, com banheiros e estrutura física para abrigar a população de presos provisórios. “Sabemos da nossa obrigação de respeitar o direito à dignidade humana. Estamos pensando em custodiá-los com melhores condições”, disse o secretário.
Para Narciso Fernandes, advogado e integrante do Conselho Estadual de Segurança Pública, é importante que a SCJDS esteja buscando uma iniciativa para resolver o problema. “A responsabilidade da superlotação nas delegacias é em parte do Poder Judiciário e em parte do Poder Executivo e precisa ser resolvida com urgência. Não é possível manter presos em delegacias da forma como acontece hoje em dia. Primeiro porque não é adequado as pessoas que prenderam um agente delituoso, fazer sua custódia, o correto é que outra autoridade o faça. Especialmente porque o fim último do agente de polícia é investigar, perseguir a solução do crime através do inquérito, diligências etc. E em e em segundo lugar, porque o Estado não pode manter pessoas presas sem as normas mínimas de civilização a que já chegamos. Não é possível custodiar, por exemplo, sem a garantia de 100% da alimentação. Não existe pena de “passar fome”, não há pena de “falta de direitos fundamentais”. Acho que a Secretaria de Defesa Social está dando um grande passo”, destacou o militante da área de direitos humanos.
Nas delegacias regionais a situação também deve ser modificada. Parte delas será adaptada a casas de custódias. “Essa medida com certeza vai impedir a superlotação nas delegacias da capital e do interior. Todos os presos de justiça deverão ser encaminhados às casas de custódia e vão aguardar julgamento num local dotado de melhor infra-estrutura”, defendeu o coronel Ronaldo dos Santos.
