A Secretaria Coordenadora de Justiça e Defesa Social vai entregar dentro de 30 dias, contados a partir da última segunda-feira, a primeira casa de custódia de Alagoas. A unidade irá funcionar no prédio da antiga Secretaria de Segurança Pública, localizado no mesmo espaço onde hoje funciona o Detran. A casa de custódia será provisória e terá capacidade para abrigar 150 presos.
“Paralelo a esse projeto, o governo do Alagoas irá construir uma unidade definitiva no local onde funcionava o Ideral, no bairro de Jaraguá. A Casa de Custódia a ser construída no Detran não vai atrapalhar a construção do complexo turístico previsto para a área”, comentou o diretor-presidente do Serviço de Engenharia do Estado de Alagoas (Serveal).
O secretário coordenador de Justiça e Defesa Social, coronel Ronaldo dos Santos, explicou ao governador Ronaldo Lessa a necessidade da construção imediata de um espaço para abrigar parte dos presos que está à disposição da Justiça nas delegacias da capital e do interior, haja vista a superlotação em alguns distritos policiais e em delegacias especializadas, e conseguiu o apoio do governo do Estado para começar as obras.
“O governador entendeu o momento e reconheceu que temos a obrigação de respeitar o direito à dignidade humana, oferecendo um local com melhor infra-estrutura para os presos”, explicou Ronaldo dos Santos.
Os recursos serão disponibilizados pelo governo do Estado e o Serveal (Serviços de Engenharia de Alagoas), órgão vinculado à Secretaria Coordenadora de Infra-Estrutura, está realizando levantamento de quanto será preciso investir para adaptar as dependências da antiga Secretaria de Segurança.
O coronel Ronaldo dos Santos informou que não será necessário quebrar as paredes do prédio, porque foram construídas com material de boa qualidade. “Vamos precisar colocar as grades, construir banheiros, fazer os alojamentos dos policiais, dentre outras coisas”.
Compromisso – A Secretaria Coordenadora de Justiça e Defesa Social pediu urgência na construção da casa de custódia para poder cumprir a resolução do juiz Marcelo Tadeu, que proibiu a transferência de presos da Justiça para o sistema prisional, quando este já estiver com 20% a mais da sua capacidade preenchida.
“A secretaria trabalha no sentindo de cumprir as exigências do juiz Marcelo Tadeu. Pedimos a todos só mais um pouco de calma, porque o problema está sendo resolvido da forma correta. É preciso que a sociedade entenda que não podemos modificar uma realidade de mais de 15 anos em 24 horas. Estamos discutindo diariamente quais medidas serão necessárias para oferecer mais dignidade aos presos”, garantiu Ronaldo dos Santos.
