Os trabalhos de elaboração do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de governo 2007 já começaram. Na manhã desta terça-feira, o governo de Alagoas, por meio da Secretaria Executiva de Planejamento e Orçamento, reuniu, na Casa da Indústria, os representantes dos órgãos da administração direta e indireta e de empresas estatais para discutir as prioridades e metas do próximo ano. A ocasião também serviu para apresentar as orientações sobre a elaboração da LDO e estabelecer os direcionamentos para a execução orçamentária do exercício 2007.
A escolha das prioridades de governo considera os programas que fazem parte da agenda estratégica, a limitação estadual dos recursos financeiros, as condições técnicas de realização desses projetos, a promoção da inserção social, macroprioridade do governo, e a disponibilidade de recursos externos.
Os programas de destaque do exercício atual são Transportar é Desenvolver (DER), Turismo Sustentável (Setur), Arranjos Produtivos Locais (Seplan), Agricultura Para Todos (Seagri), Trabalho e Renda Para Todos (Trabalho), Democratização do Acesso à Educação e Erradicação do Analfabetismo (Educação), Água Para Todos (Casal), A Saúde Mais Perto de Você (Saúde), Redução da Violência (Defesa Social), Estado Limpo (Casal), Inovação e Democratização da Gestão (PGF) e Incentivo ao Micro-Crédito (Funcred).
Durante a reunião, a secretária-adjunta de Planejamento, Vânia Veloso, comentou o caráter democrático do processo e a importância da fixação de objetivos e prioridades. “A LDO 2007 precisa ser baseada no Plano Plurianual (PPA) 2004-2007 para haver compatibilidade de recursos. Quanto maior for o entendimento de que esse processo não funciona de forma isolada, maior será a percepção dos instrumentos de elaboração. Assim obteremos os melhores resultados com a aplicação da LDO”, ressaltou. O debate foi dirigido pelos coordenadores gerais de Orçamento Público, Georgina do Nascimento, e de Planejamento, José Cândido do Nascimento.
No intuito de facilitar o preparo da LDO, a Seplan montou um cronograma de assessoramento aos órgãos e às empresas, através do sistema informatizado de Planejamento e Gestão, o Siplag. Cada esfera orçamentária tem datas fixadas para apresentar o detalhamento de suas ações, que constarão na LDO 2007, de acordo com as definições da Lei do PPA 2004-2007.
A LDO, instituída pela Constituição Federal de 1988, tem periodicidade anual e orienta a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de governo subseqüente.
