Por nove votos a dois, o STF (Supremo Tribunal Federal) manteve a obrigatoriedade da verticalização nas eleições deste ano. Pela regra, as alianças federais dos partidos devem ser mantidas nas coligações regionais.
Somente os ministros Marco Aurélio Mello e Sepúlveda Pertence votaram pela improcedência da ação direta de inconstitucionalidade movida pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). Na interpretação dos dois, a emenda constitucional promulgada pelo Congresso Nacional neste mês vale para as eleições deste ano.
A decisão, motivada por uma ação direta de inconstitucionalidade da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), contraria o entendimento dos parlamentares que votaram pelo fim da verticalização.
Na interpretação de deputados e senadores, a emenda constitucional já estava em vigor a partir de sua promulgação. Os nove ministros do Supremo que votaram pela manutenção da verticalização argumentaram serem vedadas mudanças nas regras eleitorais no mesmo ano de uma eleição, mesmo que as alterações sejam feitas por emendas constitucionais.
"O princípio da anualidade visa proteger o processo eleitoral", afirmou o ministro Ricardo Lewandowski. "Buscou-se por uma emenda constitucional atalhar o princípio da anualidade. Buscou-se atingir um ilícito por instrumento lícito", completou.
A ministra Ellen Gracie, relatora da ação, que assumirá em abril a presidência do STF, afirmou em seu voto que a alteração por emenda constitucional pode ser interpretada como casuística e afirmou que o instrumento usado pelo Congresso pó servir de ‘instrumento de abusos’.
O mesmo entendimento teve os ministros Eros Grau, Joaquim Barbosa, Ricardo Lewandowski, Carlos Britto, Cezar Peluso, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Nelson Jobim, presidente do STF.
"O Congresso Nacional pode muito em matéria constitucional, mas não pode tudo porque acima do poder do Congresso situa-se a autoridade incontestável da constituição da República", afirmou Celso de Mello.
Contrários aos demais, Marco Aurélio e Sepúlveda Pertence disseram que a emenda não altera o processo eleitoral. "Pressuposto dessa discussão é se a emenda efetivamente alterou o processo eleitoral. Para mim, não", afirmou Pertence.
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou que respeitará a decisão do STF. Apesar disso, voltou a criticar a regra que, de acordo com ele, engessa os partidos políticos. Agora, Calheiros disse que trabalhará para "juntar os cacos" do seu partido, dividido entre os que querem manter a candidatura própria e os que preferem liberar a legenda para promover alianças regionais.
