O desembargador Raul Celso Lins e Silva, da 17ª Câmara Cível do TJ (Tribunal de Justiça) do Rio, decretou nesta quinta-feira a prisão dos secretários municipal e estadual de Saúde do Rio, Jacob Kligerman e Gilson Cantarino, por não fornecerem um remédio a uma criança de 8 anos.
Em outubro do ano passado, outro caso de não-fornecimento de remédios a pacientes graves fez com que um mandado de prisão fosse expedido contra Cantarino pela 5ª Vara de Fazenda do TJ. Na ocasião, a normalização do serviço solucionou o impasse judicial.
Desta vez, Kligerman e Cantarino são apontados como responsáveis por não fornecerem gratuitamente o medicamento Lupron Depot 3,75 mg à mãe de uma criança de 8 anos portadora de Puberdade Precoce com indicação de Agonista do GnRH. Ela sofre sinais clínicos de puberdade e alterações de socialização na pré-escola, segundo o TJ.
De acordo com o TJ, município e Estado já haviam sido condenados no caso em primeira instância, em agosto de 2005, mas o remédio não foi entregue. Foi determinado então que oficiais de Justiça fizessem uma busca para apreender o produto, mas ele não existia no estoque das secretarias.
O remédio é de uso contínuo e vinha sendo retirado gratuitamente pela mãe da criança em uma mesma farmácia, até 3 de dezembro de 2004. Desde então, ela tem sido informada de que o produto estava em falta.
Por meio de sua assessoria de imprensa, a Secretaria Municipal de Saúde do Rio informou que o medicamento é de fornecimento obrigatório e já havia sido comprado, em atendimento à liminar concedida à família da criança em primeira instância. O produto deverá ser entregue amanhã (24).
Já a Secretaria Estadual de Saúde do Rio informou que não comentará a decisão enquanto não for oficialmente notificada.
