Nas últimas três décadas (1974-2005), foram criadas no Congresso 135 CPIs (Comissões Parlamentares de Inquérito) –uma a cada três meses, em média. Considerando-se a duração de cada gestão, Fernando Collor de Mello (27 CPIs) e Luiz Inácio Lula da Silva (24) foram, nessa ordem, os governos que mais amargaram investigações parlamentares.
Sob Collor (1990-1992), a taxa de criação de CPIs foi de 0,89 por mês. Ou seja, quase uma CPI por mês. Durante os três primeiros anos de Lula (2003-2005), a taxa mensal de CPIs foi de 0,66, mais de uma comissão de inquérito a cada dois meses.
Os dados constam de uma publicação da Secretaria Especial de Editoração e Publicações do Senado. Foram recolhidos em pesquisa nos bancos de dados do Congresso, sob a coordenação do analista legislativo Nerione Nunes Cardoso Jr. A pesquisa não inclui as CPIs da Câmara. Contabiliza apenas as CPIs do Senado e as comissões mistas das duas casas legislativas.
O levantamento confirma a fama de abafador de CPIs atribuída ao tucano Fernando Henrique Cardoso. Sob os oito anos de FHC (1995-2002) criaram-se 25 CPIs, uma taxa mensal de 0,26. Ou seja, uma nova CPI a cada quatro meses. Só Ernesto Geisel e João Baptista Figueiredo (1974-1985), com uma taxa mensal de criação de CPIs de 0,16 (uma a cada seis meses) foi menos investigado.
Em números absolutos, criaram-se nos primeiros 36 meses de Lula (24 CPIs), só uma comissão a menos do que nos 96 meses da era FHC (25 CPIs). Sob Collor, foram criadas 27 CPIs. Juntos, Geisel e Figueiredo (1974-1984), arrostaram 21 CPIs; José Sarney (1985-1989), 26; e Itamar Franco (1992-1994), 12.
Intitulada de “CPI – Guia de Referência Rápida das Comissões no Senado Federal e no Congresso Nacional”, a publicação se exime de fazer uma análise qualitativa das investigações abertas em cada gestão. Uma retrospectiva histórica, porém, demonstra que também neste quesito Collor e Lula se distinguem dos demais presidentes.
Collor amargou a “CPI do PC Farias”. Aberta para investigar o tesoureiro da campanha collorida, a comissão deu origem ao Collorgate, cujo resultado prático foi o impeachment do presidente da República. Lula está às voltas com duas CPIs de teor igualmente explosivo.
A CPI dos Correios, recém-concluída, acomodou no rol dos indiciados todo o antigo núcleo dirigente do PT e figuras destacadas da primeira fase do governo Lula, entre eles os ex-ministros José Dirceu e Luiz Gushiken. A comissão dos Bingos, ainda em curso, mira no próprio Lula. Não é sem razão que o Planalto apelidou-a de “CPI do Fim do Mundo”.
Sessenta das 135 CPIs criadas nos últimos 35 anos produziram relatórios finais. A produtividade (46%) contrasta com a impressão generalizada de que comissões do gênero resultam em pizza. A produtividade foi mais alta na fase que vai de Geisel a Collor. Nesse período, 57% das CPIs aprovaram relatórios conclusivos. Sob Itamar Franco, o índice decaiu para 33%. Durante a era FHC, a produtividade foi de 44%. E nos três primeiros anos de Lula, minguou para 15%.
