Os presidentes da Câmara, Aldo Rebelo (PC do B-SP), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) se comprometeram a aprovar o aumento do repasse do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) de 22,5% para 23,5%. Essa medida, anunciada ontem pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, representará um aumento no repasse para os municípios de R$ 1,4 bilhão.
"Nós vamos votar e aprovar a ampliação do FPM, pelo menos. Tenho consciência do impacto, dessa medida para as prefeituras", disse Aldo hoje durante a abertura da 9º Marcha em Defesa dos Municípios, em Brasília.
A promessa de elevar os repasses do PFM para as prefeituras foi feita ontem à noite por Lula para representantes das prefeituras. A medida, entretanto, faz parte de uma projeto –apelidado de minirreforma tributária– que ainda precisa ser aprovada pelo Congresso.
As outras duas medidas do pacote de bondades para as prefeituras –aumento do repasse da merenda escolar e abertura de linha de crédito para compra de maquinário– não dependem do Congresso. A elevação do repasse da merenda será regulamentada por decreto e a linha de crédito será oferecida pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).
O ministro das Relações Institucionais, Tarso Genro, disse que só depende do Congresso a ampliação dos repasses do FPM. "A votação é uma questão chave. Basta querer. A base aliada quer, grande parte da oposição quer. Temos que nos despir da relação partidária e compreender que esse é um passo importante para a consolidação da república democrática."
Renan, mais crítico, disse que a culpa pelo atraso na votação da minirreforma não é do Senado, que já fez a sua parte. "O Senado já aprovou [o projeto]."
Ele também alfinetou o texto que foi enviado pelo governo para o Congresso. "A reforma [tributária] que o governo enviou ao Congresso era um simulacro de reforma tributária. Para sair o que saiu, o Congresso teve de negociar muito com a Fazenda."
A votação da minirreforma tributária se arrasta desde janeiro de 2004 na Câmara. Mesmo assim, Renan disse que acredita na votação da proposta. "Acredito que a reforma será aprovada em breve na Câmara, tão logo tenham condições de desobstruir a pauta", afirmou ele se referindo às medidas provisórias que estão obstruindo a pauta de votações.
FPM
O reajuste do FPM, reivindicado desde dezembro de 2003 pelos prefeitos, é financiada pelo Imposto de Renda e pelo IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).
Com essa articulação para ampliar o repasse, o Planalto alterou uma posição mantida há anos de negar aos municípios o aumento em um ponto percentual do FPM.
