Um projeto que torna mais difícil a progressão de regime para presos que praticaram crimes hediondos foi aprovado nesta quarta-feira na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado em caráter terminativo.
O texto segue para a Câmara dos Deputados, onde um documento de autoria do governo tramita com o mesmo objetivo, mas com diferenças para o projeto votado nesta quarta no Senado. A proposta aprovada prevê que terão direito a pedir liberdade condicional apenas réus primários. O texto do governo previa a concessão do benefício indiscriminadamente.
Outra diferença: pelo texto do Senado, réus primários que cometeram crimes hediondos poderiam progredir de regime –passariam do regime fechado para o semi-aberto– depois de cumprida metade da pena e presos reincidentes só teriam direito ao benefício depois de cumprido dois terços da pena.
A proposta encaminhada pelo governo determinava que réus primários, presos por crime hediondo, teriam de cumprir pelo menos um terço da pena. Os reincidentes cumpririam metade da pena em regime fechado e poderiam, então, pedir a progressão do regime.
O estabelecimento de uma lei específica é uma demanda gerada pela decisão do STF, que estendeu o direito à progressão de regime a presos por crimes hediondos. Sem uma legislação específica, os criminosos poderiam pedir a progressão do regime cumprida apenas um sexto da pena.
Na lista de crimes hediondos estão, por exemplo, tráfico de drogas, estupro, falsificação ou adulteração de remédios, seqüestro, atentado violento ao pudor, terrorismo, homicídio qualificado e ações de grupos de extermínio.
O autor do projeto, senador Demóstenes Torres (PFL-GO), afirmou que, aproximadamente, 30 mil presos serão afetados pela nova legislação. "A proposta não é tão rigorosa quanto à legislação original [que previa cumprimento integral da pena em regime fechado], mas chegamos ao máximo do rigor possível", afirmou.
