Durante reunião ocorrida na manhã de hoje, na sede da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA) entre os prefeitos das cidades alagoanas serviu para discutir o descaso do governo, em relação ao desembolso para o pagamento do ICMS repassando a menor parte aos municípios.
Segundo cálculos da AMA, o valor do débito chega a R$ 33 milhões de reais. O problema se arrasta há oito meses desde que os repasses a menor foram detectados e ficou comprovado que os comandos estavam sendo feitos pela Sefaz e no pela Caixa Econômica, como foi cogitado pelo governo.
De acordo com a presidente Rosiana Beltrão, os prefeitos decidiram na assembléia que vão esperar até amanhã para que o governo entregue o calendário para o desembolso do ICMS, antes de mover uma ação judicial. Pela legislação, o prazo para reclamação do débito é de cinco anos. Os valores apurados -R$ 33 milhões- representam para os municípios, depois de distribuídos , cerca de uma cota e meia de ICMS mensal.
Fundeb
O governador anunciou que já determinou a Sefaz o pagamento da diferença na cota do Fundef de março. O fundo de desenvolvimento da educação um outro problema que merece atenção imediata dos prefeitos.
Segundo o consultor Luis Geraldo o momento delicado e um planejamento bem elaborado vai fazer toda a diferença na hora da transição para o Fundeb.
Os prefeitos precisam se concentrar na cobrança ao governo de fixar valores que realmente atendam as necessidades das crianças das creches e do ensino infantil e que o percentual pago no ensino fundamental seja reajustado para corrigir as distorções existentes.
