O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), apresentou hoje, em reunião com o Colégio Nacional de Segurança Pública, o pacote de emergência para o setor, que deverá ser votado nas próximas 48 horas. São 10 projetos de lei que tramitam em caráter terminativo na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
O colégio é formado por secretários de Segurança Pública de todo o país. Na reunião, os secretários reivindicaram a criação de mecanismos orçamentários que impeçam o governo federal de contingenciar recursos do Orçamento Geral da União destinados ao setor.
O presidente do Colégio Nacional de Segurança, Francisco Gualberto Bezerra, apresentou ao presidente do Senado dados que demonstram a queda de investimentos em segurança pública. Segundo Bezerra, em 2003, o Orçamento da União previa investimentos de R$ 1,2 bilhão para o setor. Em 2005, os valores foram reduzidos para R$ 400 milhões e R$ 200 milhões foram contingenciados pelo governo federal, acrescentou.
"Solicitamos ao presidente Renan, e ele acolheu, a participação de representantes do colégio nacional nas discussões dos projetos e tramitação mais rápida para a Emenda Constitucional 60", informou Bezerra. Segundo ele, a Emenda 60 carimba, por cinco anos, recursos orçamentários da União, estados e municípíos para a segurança pública.
Ele disse esperar que o Congresso Nacional faça pressão para que o Executivo descontingencie os recursos orçamentários para a segurança pública. "O que não pode é liberar esses recursos somente em novembro e dezembro, quando não dá mais para executá-los", acrescentou Bezerra.
Logo após a reunião com os secretários, Renan Calheiros defendeu a liberação imediata dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública previstos no Orçamento da União. "O que se verificou em São Paulo foi um absurdo, uma verdadeira guerra. É preciso liberar os recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública. Se isso acontece no estado mais rico da federação, imagine o que pode acontecer com os mais pobres", questionou Renan.
Quanto à votação do pacote de emergência, o senador disse que não será com essas medidas que se resolverá o problema da violência. Ele ressaltou, entretanto, que as cobranças da sociedade fazem com que o parlamento aprimore a legislação. "O Congresso tem que fazer o seu dever de casa", afirmou.
