O governador Luis Abílio comemorou mais uma vitória de Alagoas em Brasília. Nesta terça-feira, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, estendeu a decisão do ministro Nelson Jobim e tirou o Estado do cadastro de inadimplentes, enquanto não se julga a ação principal sobre a suspensão da cobrança de uma dívida de R$ 42,7 milhões, não reconhecida pelo Estado, com a União. Com a decisão, Alagoas volta a receber recursos do governo federal.
No início deste ano, o então presidente do STF, ministro Nelson Jobim, deu ganho de causa ao governo alagoano para que fosse suspensa a cobrança da dívida, que seria retida do Fundo de Participação dos Estados (FPE) por conta de um recálculo no valor da receita líquida do Estado. O Tesouro Nacional, mesmo reconhecendo a medida, colocou o Estado em um cadastro de inadimplentes, causando prejuízos à administração pública.
Em abril deste ano, o governador Luis Abílio expôs para o ministro da Fazenda, Guido Mantega, em Brasília, os problemas causados ao Estado por estar inadimplente. “Alagoas estava deixando de receber cerca de R$ 40 milhões de repasses federais”, reforçou Abílio.
