O diretor-geral da Polícia Civil, Robervaldo Davino e o delegado Arnaldo Soares, vão anunciar, amanhã, as 10h30, na sede da Secretaria de Defesa Social, o relatório final do caso Baré Cola.
Após a entrevista os dois seguem para o Tribunal de Justiça (TJ/AL), para entregar o relatório com todos os indiciados no caso, entre eles o deputado estadual Marcos Barbosa (PMN), acusado de ser o autor material do assassinato, mesmo sem licença da Assembléia Legislativa de Alagoas (ALE).
MP
O procurador-geral de Justiça, Coaracy Fonseca, havia solicitado ao delegado Arnaldo Soares e à própria Secretaria de Defesa Social o inquérito que apura o assassinato do líder comunitário Baré Cola para requisição de diligências complementares, “para que não restem dúvidas sobre os fatos apurados e seus autores”.
Segundo Fonseca, sua decisão ampara-se em jurisprudências firmadas em outros estados, segundo as quais, a competência para julgar deputado estadual por homicídio é do Tribunal de Justiça. “Temos entendimentos nesse sentido do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, do TJ do Paraná e do próprio Superior Tribunal de Justiça (STJ), que confirmou decisão deste último (TJ Paraná), estabelecendo a correta interpretação da súmula 721 do Supremo Tribunal Federal (STF)”, justificou.
De acordo com o procurador-geral de Justiça, em razão do princípio da “simetria com o centro”, nos crimes dolosos contra a vida, os deputados federais são julgados pelo STF e os deputados estaduais devem ser julgados pelos Tribunais de Justiça dos Estados, entendimento reforçado pelo artigo 27, parágrafo 1º da Constituição Federal. “Logo é nossa atribuição entrar com ação penal contra deputados acusados em crimes de homicídio”, concluiu Fonseca.
O crime
Baré Cola foi assassinado no dia 14 de janeiro, no Campo do Julho, no Conjunto Joaquim Leão. De acordo com a Polícia Civil, três homens dispararam mais de vinte tiros em Baré Cola e depois fugiram em um Pálio branco. Conforme amigos e familiares, ele era um homem calmo e não havia motivos para o crime.
Baré Cola era funcionário da Assembléia Legislativa, dono de uma rádio comunitária e cabo eleitoral do deputado Dudu Albuquerque (PDT).
