O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) aprovou hoje resolução
fixando em 2,9% o teto dos juros do empréstimo consignado para
aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O limite estipulado valerá para todas as modalidades e prazos de crédito
consignado e a determinação entrará em vigor após a publicação, no Diário Oficial da União, de Instrução Normativa do INSS regulamentando a questão. O ministro da Previdência, Nelson Machado, afirmou que a competição no setor não está reduzindo os juros conforme o esperado. "Um conjunto de aposentados e pensionistas está pagando sobrepreço nessas taxas", disse o ministro.
O ministro destacou que o crédito consignado é uma boa política pública
Que já permitiu a redução das taxas de juros e ampliou o poder de compra de aposentados e pensionistas. Segundo dados da Febraban, a média dos
Juros para o crédito pessoal sem consignação é de 83,3%, e a média do
consignado é de 37,1%. O ministro explicou que não foi fixado um teto ainda mais baixo para não reduzir a oferta de crédito, o que poderia inviabilizar a atuação dos bancos e prejudicar aposentados e ensionistas. Nos próximos dois meses o CNPS irá analisar o comportamento do mercado e poderá propor alteração no teto.
"Escolhemos um número que manterá o produto e que fará as taxas
convergirem para baixo", afirmou Nelson Machado. A taxa escolhida é um pouco inferior aos 3,14% praticados em média atualmente pelo mercado para os empréstimos de 36 meses, que representam a maioria das operações. O ministro ressaltou que, antes de estipular o teto de 2,9%, foi levada em conta a possibilidade de haver escassez de crédito e que, se não houvesse risco algum, poderia fixar o teto em outros patamares.
"É um teto que fará os bancos se rearranjarem e trabalharem em novos
paradigmas de operação, mas , seguramente, não faltará crédito",
afirmou Machado. O ministro da Previdência frisou que o CNPS não está tabelando os juros do mercado, mas apenas regulamentando uma relação convenial entre o INSS e os bancos. Disse, ainda, que o governo tem obrigação de regular este convênio, como já fez anteriormente estabelecendo o prazo máximo de 36 meses, o fim da contratação por telefone e da cobrança da Taxa de Abertura de Crédito (TAC).
A discussão sobre o limite dos juros para o consignado começou há duas
semanas quando, a pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, os
ministros da Previdência, Nelson Machado, e do Trabalho e Emprego, Luiz
Marinho, receberam os representantes das centrais sindicais e de
Sindicatos de aposentados que reclamaram das altas taxas cobradas pelos bancos conveniados. Em seguida, foram realizadas duas reuniões com os bancos que operam o crédito consignado, com o objetivo de chegar a um consenso sobre o teto.
Cartão O CNPS definiu que até o final de junho as operações feitas por meio do cartão de crédito voltarão a ser praticadas. A data do retorno deverá ser publicada junto com a Instrução Normativa que estipulará a taxa de 2,9%. O limite mensal de comprometimento da renda com amortização das operações do cartão continuará sendo de 10% do valor líqüido recebido pelos aposentados e pensionistas, e está incluído na limitação global de 30% do valor mensal do benefício para a amortização de empréstimos consignados.
