Otávio Lessa vai encaminhar auditoria ao MP
O pleno do Tribunal de Contas de Alagoas (TC-AL) decidiu em sua sessão de hoje aplicar uma multa de R$ 810,50, correspondente a 50 UPFAL, no ex-vereador Fernando Costa, atual liqüidante da Fundação de Serviço de Saúde Alagoas (Fusal). O corregedor-geral do TC, conselheiro Otávio Lessa, foi o relator do processo. A sessão contou com a presença de todos os conselheiros.
A multa foi aplicada pelo fato do liqüidante da Fusal não ter encaminhado dentro do prazo legal solicitado pelo relator informações sobre o balanço geral do órgão referente ao exercício de 2005. O parecer do conselheiro Otávio Lessa propondo a aplicação de multa foi aprovado por unanimidade e o ex-vereador tem prazo de 15 dias para fazer o recolhimento da multa ao Fundo Especial de Desenvolvimento das Ações do Tribunal de Contas (Funcontas).
Barra de Santo Antônio
Ainda na sessão desta terça-feira, o pleno do TC concedeu mais 15 dias de prazo (contados a partir do dia 27 de junho) para que a prefeita de Barra de Santo Antônio, Rume Farias, encaminhe defesa prévia sobre possíveis irregularidades detectadas por técnicos do órgão nas contas do município referente ao exercício de 2004.
O prazo inicial vencia no dia 27 do mês passado, mas a prefeita pediu mais tempo, o que foi acatado pelo relator, o conselheiro Otávio Lessa.
