Wedna Miranda e Cláudio Almeida discutem venda de medicamentos fracionados
A diretora geral do Procon Alagoas, Wedna Miranda, e o presidente do Sindicato das Farmácias, Cláudio Almeida, se reuniram agora há pouco, na sede do órgão estadual, para debater a portaria do Ministério da Saúde que estabelece a venda de medicamentos fracionados no Estado.
Segundo Cláudio Almeida, em Alagoas existem 800 farmácias, destas, 50% apenas na capital alagoana, e nenhuma delas aderiu à portaria do Ministério, que ao contrário do que foi entendido pela maioria da população, não obriga os estabelecimentos a venderem os medicamentos fracionados.
Wedna Miranda destacou, ainda, que existe uma deficiência na propaganda institucional do Governo Federal, uma vez que leva o consumidor a acreditar que a comercialização fracionada é uma imposição.
Almeida afirmou que para que haja a venda fracionada é necessária uma série de adequações como a inscrição junto à Vigilância Sanitária Estadual e Municipal, contratação de profissional de nível superior, além de construção de uma sala séptica para o manuseio dos medicamentos.
Outro ponto destacado por Almeida foi a falta de uma legislação específica para a adequação da indústria farmacêutica, uma vez que para a comercialização fracionada será exigida a produção de novas embalagens, contendo o número mínimos de informações sobre a medicação.
“O alto custo para a adaptação e as diversas dúvidas que rondam a portaria do Ministério da Saúde fizeram com que nenhuma farmácia em Alagoas aderisse à venda fracionada”, avalia Cláudio Almeida.
Wedna Miranda informou que os órgãos de defesa do consumidor ainda não estão aptos para esclarecer todas as dúvidas dos consumidores, uma vez que a portaria do Ministério da Saúde deixa diversas lacunas, mas que é preciso encontrar uma saída para que os consumidores não sejam prejudicados.
Diante da baixa adesão à venda dos medicamentos fracionados em todo o país, já está tramitando no Congresso Nacional uma lei que obriga as farmácias a aderirem à portaria.
Resoluções
O Procon está estudando o caso para saber se os medicados fracionáveis já devem vir preparados da indústria para esse fim ou se é responsabilidade da farmácia adequar a venda dos produtos a estas exigências.
Para tratar do assunto, foi marcada uma reunião na próxima sexta-feira, às 11h, na sede do Procon, onde estarão presentes a Secretária de Vigilância Sanitária do Município e os representantes do Sindicato dos Farmacêuticos.
O Procon já autuou uma farmácia por não estar cumprindo a resolução, mas entende que esse não é o papel do Órgão, e sim o de mediar a relação de consumo.
Atualizado às 14h15
