O coordenador de Energia Elétrica da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas – Arsal, Herberth Nobre, e os técnicos Josenilda Cavalcante e Humberto Andrade, participaram na semana passada de um treinamento na Agência Nacional de Energia Elétrica – Aneel, em Brasília, com o objetivo de homogeneizar os procedimentos e metodologia a serem utilizados na fiscalização do Programa de Baixa Renda. Em Alagoas, segundo dados de maio deste ano, de um total de 647.938 consumidores residenciais de energia elétrica, cerca de 409.505 são beneficiados com o Programa.
O coordenador explica que a Arsal já acompanhava o cumprimento do programa pela Companhia de Energia Elétrica do Estado – Ceal, e orientava os consumidores alagoanos sobre como proceder para obter o benefício. “Agora as atribuições da Arsal irão aumentar com a fiscalização também da parte financeira do programa”, diz Herberth, acrescentando que é a primeira vez que essa fiscalização acontece no Estado.
Em razão disso, a fiscalização da parte financeira do Programa do Governo Federal englobará o período de maio de 2002 a abril deste ano e está sendo planejada para o mês de setembro próximo.
Baixa Renda
O Programa de Baixa Renda beneficia com um desconto de até 60% na tarifa normal de energia elétrica os consumidores cujo consumo não ultrapassa 80 KWh/mês. Nesse caso, o usuário é automaticamente enquadrado no programa pela Ceal. Quando o consumo de energia elétrica está entre 81 e 140 KWh, o usuário precisa apresentar na Concessionária o seu número de inscrição social (NIS) e solicitar a inclusão no programa.
Segundo Herberth Nobre, de maio de 2002 a abril deste ano a Ceal recebeu do Governo Federal um subsídio de R$ 98 milhões para o Programa em Alagoas. “Solicitaremos a Ceal às informações repassadas para Aneel sobre o cadastro dos consumidores alagoanos e a prestação de contas sobre esses valores homologados para a Companhia subsidiar os consumidores de baixa renda”, finaliza o coordenador.
